Legal, ilegal, legal de novo – Evolução da Cannabis no Brasil e no Mundo

O primeiro registro histórico da cannabis para fins medicinais aconteceu por volta de 2.700 a.C., no livro chinês Pen Tsao. No Egito antigo, ela era usada para fabricação de papiros. Nos primórdios da civilização romana, sua aplicação era principalmente para velas de barcos e vestuários. Na Índia, a utilização da planta está descrita no livro sagrado “Atharvaveda”. Na obra, além do uso medicinal, a cannabis é considerada um presente de Shiva para a humanidade.

As referências históricas do uso medicinal e industrial da cannabis são inúmeras e não seria possível listar aqui. Mas, se desde a antiguidade a planta era reconhecida por seus atributos positivos para a humanidade, o que fez o jogo virar e a cannabis se tornar uma vilã na sociedade moderna?

A Culpa é do Napoleão? 

Talvez. A primeira menção histórica sobre a proibição da cannabis foi em 1764. O imperador francês Napoleão Bonaparte invadiu o Egito. Como citamos acima, essa civilização já fazia uso da cannabis para vários fins e seus soldados tiveram contato com a planta.

Observando que o consumo diminuía a agressividade de seus homens, Napoleão proibiu o uso alegando efeito exatamente oposto ao observado, ou seja, afirmou que aumentava a agressividade e transformava o usuário em um selvagem.

A despeito deste posicionamento, a cannabis seguiu se espalhando pela Europa e chegou à América, junto com navios que aportavam no novo mundo vindos de Portugal, Espanha e outras nações do velho continente, além daqueles que partiam da África, carregados de pessoas escravizadas.

Criminalização da cannabis e Interesses da Indústria

Há relatos que relacionam o crescimento da indústria farmacêutica com a criminalização da cannabis. No período de 1914 a 1918, quando ocorreu a Primeira Guerra Mundial, os medicamentos alopáticos ganhavam espaço de forma exponencial. Nos campos de batalha, médicos de exércitos da Tríplice Entente carregavam consigo kits com 13 diferentes tipos de comprimidos, amplamente distribuídos aos soldados para amenizar suas dores e doenças.

Segundo Rafael Zanatto, historiador e pesquisador do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), neste período, a Aspirina, medicamento que recebeu este nome em 1899, já dominava as propagandas. De acordo com ele, em paralelo, um estudo realizado na Índia dava subsídios para aqueles que desejavam demonizar a planta:

“Thomas Island analisou pacientes de um manicômio e suas conclusões apontavam que o fato de eles fumarem cannabis estava relacionado a delitos cometidos por eles, incluindo crimes sexuais e violência. Isso foi usado para dar início a uma campanha de combate ao uso e a cannabis deixa de ser uma terapia e se torna um flagelo da humanidade”, comenta o pesquisador.

Planta Cannabis

Influência dos Estados Unidos 

Mais ou menos na mesma época, nos anos 1920, foi criada nos Estados Unidos a Lei Seca, proibindo produção e comercialização de bebidas alcoólicas. Com esta restrição, a cannabis, até então restrita a minorias mexicanas, entrou na vida de muita gente.

Em meio à crise econômica de 1929, tiveram início no sul do país, boatos de que a droga dava força sobre-humana aos mexicanos, constituindo uma vantagem injusta na disputa pelos escassos empregos.

Foi neste cenário que o chefe da Divisão de Controle Estrangeiro do Comitê de Proibição, Henry Aslinger, ganhou protagonismo e tornou a guerra contra as drogas quase uma missão pessoal. Ele se aproveitou dos muitos boatos para iniciar a perseguição à cannabis.

Depois que o álcool voltou a ser permitido, em 1930, o governo criou o Departamento Federal de Narcóticos (FBN, da sigla em inglês), para combater o uso de cocaína e ópio. Aslinger se tornou chefe do FBN e incluiu a cannabis na lista de substâncias proibidas.

Há desconfianças, porém, de influência da indústria do papel nesta decisão de Aslinger. A fibra obtida a partir do cânhamo, uma espécie da cannabis, pode ser usada na fabricação de tecidos, papel, cordas, resinas e combustíveis. Desta forma, competia diretamente com seu produto.

Há ainda o fato de que Anslinger era casado com a sobrinha de Andrew W. Mellon, dono da gigante petrolífera Gulf Oil e um dos principais investidores da igualmente gigante DuPont. Nos anos 1920, a empresa estava desenvolvendo vários produtos a partir do petróleo: aditivos para combustíveis, plásticos, fibras sintéticas como o náilon e processos químicos para a fabricação de papel feito de madeira. Esses produtos tinham uma coisa em comum: disputavam mercado com o cânhamo.

Em 1933, com o fim da Lei Seca, a indústria do álcool também passou a ser uma força contra a cannabis, pois o uso recreativo da planta concorria diretamente com seus produtos. Quatro anos depois, foi promulgada a lei de imposto sobre a maconha, o Marijuana Tax Act, visando coibir o uso adulto e manter o uso medicinal. Porém, na prática, tornava impossível a sua prescrição.

Entre 1916 a 1937, jornais e revistas iniciaram forte propaganda associando a cannabis a crimes, desemprego e preconceito racial. Essa campanha ficou conhecida como “Reefer Madness”, em referência a um filme muito famoso e que contribuiu para disseminar um clima de terror ligado à planta. O resultado foi a proibição em todo território norte-americano, em 1937, quando chegou a ser descrita como a droga mais violenta do planeta.

Com tantas leis dificultando ou proibindo, até mesmo, o uso medicinal, sob pena de prisão inclusive para médicos, a utilização da planta foi caindo na Europa e nas Américas e, em 1942, a cannabis foi excluída da farmacopeia norte-americana.

Em 1961, na Convenção Única sobre Entorpecentes, a Organização das Nações Unidas (ONU) sugeriu ações coordenadas e universais contra as drogas, adicionando a cannabis a esse contexto.

História da Cannabis no Brasil

No início da colonização, cultivar cannabis chegou a ser uma prática incentivada pela Coroa Portuguesa, que enxergava no cânhamo um grande potencial para comércio. Com o passar dos anos, o consumo da cannabis como substância psicoativa passou a se disseminar entre pessoas escravizadas e indígenas. No final do século 19, seu uso passou a ser recomendado por médicos no tratamento de bronquite, asma e insônia.

Entretanto, os olhares positivos para a planta não duraram muito e foi ainda no mesmo século, mais precisamente em outubro de 1830, que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou a “Lei do Pito do Pango”, estabelecendo três dias de cadeia aos “escravos e outras pessoas” que fumassem maconha.

Já no século 20, o psiquiatra sergipano Rodrigues Dória publicou artigos na imprensa e um livro, associando o uso da planta a uma suposta degeneração moral e consolidando na sociedade brasileira a imagem negativa sobre a cannabis e seus usuários.

A partir de 1930, muito influenciado pelos Estados Unidos, o Brasil começou a reprimir o uso e a associar a planta ao preconceito racial. Assim, o consumo de cannabis se tornou uma forma de criminalizar a população negra. A proibição em nível federal veio em 1938, durante a ditadura Vargas, por meio da Lei de Fiscalização de Entorpecentes.

Evolução da Cannabis no Brasil?

O mundo assiste nas últimas décadas uma nova virada de jogo no cenário da cannabis, principalmente em relação ao uso medicinal. Os Estados Unidos, um dos grandes responsáveis pela criminalização da planta, já a liberou o uso medicinal em 38 estados, além de Washington DC, o que equivale a 76% dos estados americanos.

O uso adulto, ou recreativo, também é atualmente permitido em 16 dos 50 estados (mais Washington DC). A última legalização aconteceu em Nova York, um dos principais estados do país.

No Brasil, desde 2015, tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 399, que legaliza o uso medicinal. O texto vem sendo discutido em uma Comissão Especial criada para debater o assunto. Neste mês de maio, o PL  foi alvo de discussões entre deputados contra e a favor, contudo, não há ainda uma data para que ele seja de fato votado.

Seguimos aqui acompanhando os movimentos e trabalhando para oferecer informações à sociedade, com responsabilidade e transparência, visando a evolução das regulamentações brasileiras.

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